Denominação do Curso:  Direito

Diplomação:   Bacharel em Direito

Modalidade:   Presencial

Grau:  Bacharelado

• OBJETIVO GERAL

  Considerando os objetivos de um curso de graduação – conhecimentos, atitudes, valores – presentes na caracterização do perfil do sujeito a ser formado, envolvendo dimensões cognitivas, afetivas, psicomotoras, conforme as Diretrizes Bases da Educação Brasileira, a LDB, Lei nº 9394/96, e as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito, a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2018, o Curso de Direito da F7 tem como objetivo geral:

  Favorecer a formação de um profissional crítico e reflexivo, que possua um conhecimento amplo da área do Direito associada ao contexto sócio-histórico-cultural e educacional do país. Um profissional que se caracteriza pela promoção e desenvolvimento de atitudes éticas, bem como da autonomia intelectual, criatividade e criticidade referente ao conhecimento e atuação profissional e, ainda que possuam sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica, qualificados para o exercício das carreiras jurídicas.

  Especificamente, o curso visa proporcionar ao aluno um conhecimento aprofundado dos processos normais e alterados da comunicação humana, habilitando-o a intervir não apenas na reabilitação, mas também na promoção da saúde e na prevenção de problemas associados à sua área de atuação. A formação deve ainda incluir a capacidade de trabalhar em equipe multidisciplinar, realizar diagnósticos e planejar tratamentos adequados às necessidades individuais dos pacientes, além de promover a educação continuada e o desenvolvimento da pesquisa científica na área jurídica.

• OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  Os Objetivos Específicos do curso são:

  a) Ofertar uma sólida formação humanística, crítico-interpretativa, técnico-jurídica e prática, indispensável à adequada compreensão interdisciplinar e multidisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, associada à responsabilidade social, com a compreensão da função e finalidade das normas jurídicas, sempre devidamente contextualizadas, e com compromisso com os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana;

  b) Realizar atividades de ensino problematizadoras dos conteúdos, como base para o desenvolvimento da autonomia científica e intelectual do bacharel, promovendo uma formação que permita a reflexão crítica e a produção autônoma do saber jurídico;

  c) Realizar atividades de ensino que contextualizem os conteúdos, desenvolvendo a capacidade de equacionar problemas e buscar soluções justas que atendam às exigências sociais e jurídicas, com uma abordagem prática e aplicada;

  d) Promover a integração da formação jurídica teórica com a prática, trazendo discussões de casos reais para o ambiente teórico e aplicando rigor técnico-conceitual nas práticas forenses e profissionais;

  e) Fomentar o aprendizado e o desenvolvimento das competências e habilidades jurídicas para a correta aplicação dos diferentes modos de solução de conflitos, tanto judiciais como extrajudiciais, com ênfase na mediação, conciliação e arbitragem;

  f) Desenvolver uma visão atualizada de mundo e consciência dos problemas sociais, essenciais para que o jurista possa atuar com precisão técnica, rigor dogmático e capacidade crítica nos contextos concretos da realidade brasileira e global;

  g) Estimular nos estudantes o hábito da leitura e da pesquisa, promovendo autonomia na formação de saberes e habilidades profissionais, e garantindo que, após graduados, mantenham-se atualizados e capacitados para enfrentar novos desafios jurídicos;

  h) Estimular as competências para ler, interpretar, comentar e questionar os elementos da experiência discursiva do Direito, promovendo uma formação que capacite o bacharel a dialogar criticamente com as normas jurídicas e com as práticas institucionais;

  i) Possibilitar uma formação ampla e interdisciplinar do Direito em suas diversas áreas, permitindo ao bacharel compreender a transversalidade e a complexidade dos problemas sociais de repercussão jurídica;

  j) Formar bacharéis em Direito capazes de atuar em uma sociedade complexa e juridicamente estruturada, promovendo respostas jurídicas que atendam às demandas sociais e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e solidária;

  k) Formar bacharéis capazes de refletir, conceber e interpretar o Direito com uma visão crítico-dialética, democrática e humanística, comprometidos com a realização da Justiça em todas as suas dimensões;

  l) Formar bacharéis preparados para enfrentar questões jurídicas emergentes e inéditas, através da prática crítica e criativa do Direito, com foco na inovação e na adaptação às novas realidades sociais;

  m) Formar bacharéis que compreendam o Direito não como algo dado e acabado, mas como um objeto cultural e contextualizado, resultante da dialética do processo histórico-social;

  n) Preparar bacharéis para atuar em um mundo globalizado e hegemonicamente capitalista, sem abrir mão de uma visão ética emancipatória, construtiva e transformadora das práticas jurídico-políticas;

  o) Formar profissionais capazes de contribuir para o aprimoramento da ordem jurídica e para a socialização da proteção jurídica, com benefícios para a maior parcela possível da população;

  p) Desenvolver habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz do domínio das teorias e técnicas forenses com a solução de questões complexas surgidas no cotidiano da prática jurídica;

  q) Formar bacharéis que sejam capazes de utilizar harmoniosamente os conhecimentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, promovendo uma prática jurídica coerente e tecnicamente fundamentada;

  r) Incentivar e viabilizar a atuação do aluno junto à comunidade local e regional, promovendo a consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;

  s) Formar bacharéis com adequada compreensão dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capacitando-os para exercer a atividade profissional de maneira eficaz e socialmente responsável;

  t) Desenvolver e estimular atitudes democráticas e humanistas, criando condições para que os acadêmicos percebam a possibilidade de aliar competência profissional e compromisso ético na prática jurídica;

  u) Formar bacharéis comprometidos com a efetividade do Direito Processual, compreendendo o processo não apenas dentro da jurisdição estatal, mas também como uma ferramenta para garantir o acesso à justiça, com destaque para as formas alternativas de resolução de conflitos;

  v) Fornecer ao bacharel instrumental teórico-filosófico que permita a crítica e a construção do próprio saber jurídico, capacitando-o a adaptar-se a novos ramos do Direito e a contribuir para sua evolução.

  w) Abordar os conteúdos jurídicos a partir de uma perspectiva constitucionalista e humanista, integrando as diversas áreas do Direito ao projeto constitucional de uma sociedade justa, livre e igualitária, com foco nos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e no desenvolvimento sustentável, principalmente os relacionados com a questão amazônica.

• PERFIL PROFISSIONAL DO EGRESSO

  O perfil do formando egresso do Curso Bacharelado de Direito da F7 está de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos Direito: O egresso do Curso de Direito da F7 é um profissional com sólidos conhecimentos teóricos, fortalecidos pela efetiva prática profissional, com postura reflexiva e visão crítica e, após o processo formativo, sintetizará atributos de conduta pessoal e de habilidades que lhe atribuirão a capacidade de atuar com desenvoltura nos diversos desafios da carreira profissional.

  A formação que será proporcionada pela F7 permitirá que o egresso sintetize atributos de conduta ética e habilidades profissionais, desenvolvendo competências que lhe conferem a capacidade de enfrentar com competência e responsabilidade os desafios inerentes à carreira jurídica. Este perfil inclui a aptidão para atuar em diversas áreas do Direito, com destaque para a resolução de conflitos, a interpretação e a aplicação das normas jurídicas, sempre orientado por princípios de justiça, equidade e respeito aos direitos humanos.

  O egresso será preparado para responder às demandas sociais contemporâneas, exercendo sua função com consciência cidadã, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e promovendo a justiça social. Ele será também capacitado para atuar em um mundo cada vez mais interconectado, onde a compreensão das complexidades do direito internacional e a habilidade de atuar em ambientes multiculturais são diferenciais competitivos.

  O compromisso da Faculdade F7 será formar profissionais que, além de sua capacidade técnica, sejam indivíduos comprometidos com a promoção humana e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva. Este perfil de egresso reflete a missão da instituição de educar cidadãos que estejam preparados para exercer plenamente seus direitos e deveres em esferas local, nacional e internacional, contribuindo para a construção de um mundo mais equitativo e solidário.

• COMPETÊNCIAS GERAIS
  

  Para alcançar o perfil egresso desejado, o curso pretende desenvolver as seguintes competências gerais no estudante:

  a) Cultivar uma consciência profunda dos valores ético-políticos, especialmente em relação à estrutura social na qual o egresso atuará, com um compromisso inabalável com a dignidade humana como princípio fundamental. Esta competência alinha o senso ético-profissional com uma responsabilidade social ativa;

  b) Promover uma atitude analítica e crítica em relação aos fatos sociais, contextos e conjunturas, baseada em uma pedagogia que valoriza a compreensão universal dos fenômenos e a constante atualização de informações;

  c) Preparar o egresso para atuar politicamente com uma postura participativa na vida social, contribuindo para a melhoria das condições de vida em geral;

  d) Capacitar o egresso com um profundo conhecimento dos fundamentos históricos e da evolução sócio-política e cultural, e com a habilidade de selecionar, de forma coerente e eficaz, os meios e recursos profissionais necessários para aplicar soluções justas e eficazes aos casos que lhe sejam apresentados;

  e) Desenvolver a capacidade de comunicação e colaboração com profissionais de áreas conexas e afins, contribuindo para a solução de problemas nas esferas governamentais e sociais, com ênfase em questões de desenvolvimento sustentável, tanto urbano quanto rural, envolvendo múltiplas disciplinas e especialidades;

  f) Fomentar a criatividade na busca de alternativas para a resolução de situações problemáticas, seja de forma preventiva ou em resposta a problemas que requerem intervenção administrativa, judicial ou extrajudicial, visando à melhoria contínua das condições sociais;

  g) Assegurar que o egresso tenha domínio das mais avançadas tecnologias de informação e comunicação, e esteja apto a utilizar ferramentas tecnológicas de ponta para o acesso, disseminação de informações, e o exercício eficiente da profissão jurídica;

  h) Promover a compreensão do caráter interdisciplinar e transdisciplinar das atividades jurídicas, especialmente no contexto da gestão do desenvolvimento sustentável, exigindo a colaboração entre profissionais de diversas especialidades para a solução de problemas concretos;

  i) Capacitar o egresso a aplicar de forma prática os conhecimentos adquiridos, mantendo a capacidade de teorizar sobre essa prática de maneira crítica e transformadora, contribuindo para a evolução do campo jurídico;

  j) Estimular a disposição para a investigação contínua em todas as áreas do Direito, com especial foco em políticas sociais, teorias da relação público/privado, e no desenvolvimento de novos conceitos e abordagens;

  k) Cultivar a disposição para a capacitação e qualificação continuada, com a consciência de que o desenvolvimento profissional é uma trajetória em constante evolução, acompanhando as transformações globais, regionais e locais.

• COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

I. Demonstrar excelência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, sejam de natureza negocial, processual ou normativa, utilizando de forma precisa as normas técnico-jurídicas;

II. Desenvolver técnicas avançadas de raciocínio e argumentação jurídica, visando à proposição de soluções inovadoras e à tomada de decisões eficazes no âmbito do Direito;

III. Promover a cultura do diálogo, da mediação e de outros meios consensuais de resolução de conflitos, valorizando a pacificação social e a justiça restaurativa;

IV. Compreender e aplicar com maestria os métodos interpretativos e da hermenêutica, aliando a capacidade de pesquisa ao uso criterioso da legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes jurídicas;

V. Atuar com competência em diversas instâncias administrativas e judiciais, empregando de forma adequada os processos, atos e procedimentos específicos de cada uma;

VI. Utilizar corretamente a terminologia jurídica e as categorias da Ciência do Direito, com a habilidade adicional de comunicação em idiomas estrangeiros, reconhecendo e valorizando a diversidade e o pluralismo cultural;

VII. Possuir o domínio das tecnologias emergentes e métodos inovadores que permitam a constante compreensão, aplicação e adaptação do Direito às novas realidades sociais e tecnológicas;

VIII. Desenvolver a capacidade de trabalhar colaborativamente em equipes, seja com profissionais do Direito ou em contextos interdisciplinares, contribuindo para soluções jurídicas integradas;

IX. Apreender e aplicar os princípios deontológicos da profissão, com uma visão transversal e aprofundada sobre direitos humanos, promovendo a dignidade humana e a justiça social;

X. Capacitar-se para o julgamento e a tomada de decisões fundamentadas, com habilidade de persuasão e reflexão crítica, considerando os impactos éticos, sociais e legais de cada decisão;

XI. Desenvolver a habilidade de autoaprendizagem e educação jurídica continuada, mantendo-se atualizado e adaptável às mudanças legais e jurisprudenciais, contribuindo para a evolução do Direito e da sociedade;

XII. Aplicar o Direito com consciência crítica em relação às questões sociais e ambientais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos das futuras gerações;

XIII. Fomentar a inovação e criatividade no campo jurídico, explorando novas formas de interpretação, aplicação e ensino do Direito, adaptando-se às transformações da sociedade contemporânea;

XIV. Incentivar o engajamento em atividades de responsabilidade social, promovendo a defesa dos direitos das comunidades locais e regionais, com especial atenção às populações vulneráveis e marginalizadas;

XV. Proporcionar o domínio das questões jurídicas emergentes relacionadas ao Direito Digital, como proteção de dados, cibersegurança e crimes cibernéticos, preparando o egresso para atuar em um ambiente digital em constante evolução;

XVI. Estimular a análise crítica e reflexiva das estruturas de poder e das normas jurídicas vigentes, promovendo uma compreensão crítica do Direito como instrumento de transformação social;

XVII. Desenvolver a capacidade de atuar como mediador em contextos culturais diversos, compreendendo e respeitando as diferentes formas de vida, tradições e práticas jurídicas;

XVIII. Atuar com a consciência da importância que o exercício de suas atividades profissionais promove o exercício da cidadania para a promoção de avanços sociais, econômicos e culturais, através da efetivação dos direitos e do Estado democrático, especialmente no âmbito dos municípios da região de Paragominas.

• PERFIL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
  

  O perfil de formação profissional do Bacharelado em Direito, conforme delineado pela Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018, é estruturado para garantir que o egresso tenha uma formação ampla, interdisciplinar e humanística, capacitando-o a atuar de forma crítica, ética e comprometida com a promoção da justiça e dos direitos fundamentais.

  O egresso do curso de Direito da F7 deve possuir:

  I. Fundamentação Teórica e Prática: O bacharel em Direito deve possuir sólida formação teórica, que abrange não apenas o conhecimento das normas jurídicas, mas também a compreensão dos princípios filosóficos, sociológicos, econômicos e políticos que as fundamentam. Além disso, é importante que o profissional tenha habilidades práticas, adquiridas por meio de estágios supervisionados e atividades de extensão que integrem a teoria com a prática forense e administrativa;

  II. Capacidade Crítica e Reflexiva: O egresso deve ser capaz de analisar criticamente a realidade social, jurídica, econômica e política, identificando as implicações dos diferentes contextos para a aplicação do Direito. Esta capacidade crítica levará o egresso a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, utilizando o Direito como instrumento de transformação social;

  III. Ética e Compromisso Social: A formação em Direito deve ser pautada por elevados padrões éticos, com o objetivo de formar profissionais que atuem com integridade, responsabilidade e respeito aos direitos humanos. O compromisso social do bacharel deve ser evidente na sua atuação, buscando sempre a promoção da justiça e a defesa dos direitos fundamentais, especialmente das populações vulneráveis e marginalizadas; defesa dos direitos difusos, principalmente os relacionados com a questão amazônica.

  IV. Competências Técnico-Jurídicas: O perfil profissional deve incluir o domínio de competências técnico-jurídicas, que envolvem a capacidade de interpretar e aplicar a legislação, elaborar peças processuais, realizar pesquisas jurídicas e argumentar com clareza e precisão. Além disso, o egresso deve estar apto a atuar em diferentes áreas do Direito, como advocacia, magistratura, Ministério Público, consultoria jurídica, entre outras;

  V. Habilidade para a Resolução de Conflitos: A formação deve capacitar o egresso para atuar na resolução de conflitos, utilizando não apenas os meios judiciais, mas também as formas alternativas de solução de controvérsias, como mediação, conciliação e arbitragem. Este aspecto é importante para atender às demandas da sociedade contemporânea, que busca soluções mais céleres e menos onerosas para os conflitos;

  VI. Inovação e Uso de Tecnologias: O profissional do Direito deve estar preparado para lidar com as transformações tecnológicas que impactam a prática jurídica, como a inteligência artificial, a automação de processos e as novas formas de comunicação digital. A formação deve, portanto, incluir o desenvolvimento de competências para a utilização de tecnologias aplicadas ao Direito, promovendo a inovação e a eficiência na prestação dos serviços jurídicos;

  VII. Aptidão para a Educação Continuada: O egresso deve estar consciente da necessidade de atualização permanente, seja por meio de cursos de pós-graduação, especializações, ou mesmo pela prática da pesquisa e da docência no campo jurídico.

  VIII. Formação Humanística: O profissional formado pela F7 terá habilidade para trabalhar com direitos de grupos étnicos e/ou racialmente diferenciados, a partir da efetivação da proposta de sensibilidade jurídica, mantendo um diálogo ativo entre as demandas dos grupos e os direitos abrangidos pelo Estado.

  Assim, o perfil de formação profissional em Direito da F7, conforme a Resolução CNE/CES nº 5/2018, visa formar um profissional completo, capaz de atuar com competência, ética e responsabilidade social, preparado para enfrentar os desafios e contribuir para o desenvolvimento e a justiça na sociedade brasileira.

• CAMPO DE ATUAÇÃO
  

  O campo de atuação profissional para o bacharel em Direito da F7, localizado em Paragominas, município do Pará, deve considerar tanto as especificidades locais quanto as oportunidades oferecidas pelo estado como um todo. Paragominas, com sua economia baseada principalmente na agropecuária e no comércio, assim como em pequenos negócios, oferece um cenário onde o profissional do Direito pode desempenhar um papel importante em diversas áreas, tais como:

  a) Advocacia: A advocacia é uma das principais áreas de atuação para os bacharéis em Direito da F7. A prática advocatícia no município pode abranger desde o direito civil, com foco em questões relacionadas a contratos, propriedade e direitos de família, até o direito do trabalho, atendendo às demandas de trabalhadores e empregadores locais. Além disso, a advocacia criminal tem relevância, considerando as necessidades de defesa e acusação em processos penais;

  b) Consultoria Jurídica e Assessoria: Dada a presença de pequenas e médias empresas, além de cooperativas agrícolas, há uma demanda significativa por serviços de consultoria jurídica e assessoria. O profissional pode atuar na orientação sobre questões contratuais, tributárias, trabalhistas e ambientais, garantindo que as empresas locais operem em conformidade com a legislação;

  c) Setor Público: O setor público é outra área relevante, oferecendo oportunidades no âmbito municipal e estadual. Em Paragominas, o bacharel em Direito pode atuar como servidor público em diversas funções, como procurador municipal, assessor jurídico de órgãos públicos ou mesmo em carreiras como delegado de polícia, defensor público e magistrado, após a devida aprovação em concursos públicos. Pode ainda atuar em câmaras municipais, assessorando vereadores e participando da elaboração de leis, sendo uma possibilidade significativa;

  d) Direito Agrário e Ambiental: Considerando a importância da agropecuária na região, o direito agrário se destaca como um campo de atuação especializado. O profissional pode trabalhar na regularização fundiária, na mediação de conflitos agrários e na orientação jurídica sobre o uso sustentável das terras. O direito ambiental também ganha cada vez mais notoriedade, especialmente em relação à preservação de recursos naturais e ao cumprimento da legislação ambiental, o que pode incluir a assessoria em projetos de desenvolvimento rural sustentável;

  e) Mediação e Arbitragem: Com a busca por alternativas mais rápidas e menos onerosas à resolução de conflitos, a mediação e a arbitragem emergem como áreas promissoras. Em Paragominas, onde as comunidades são mais próximas e interconectadas, essas práticas podem ser eficazes na resolução de disputas, especialmente em questões de vizinhança, conflitos familiares e disputas comerciais;

  f) Direitos Humanos e Assistência Jurídica: Considerando a realidade socioeconômica do Pará, o campo dos direitos humanos e da assistência jurídica gratuita é de extrema necessidade. O bacharel em Direito pode atuar em organizações não governamentais (ONGs), defensorias públicas e outros projetos sociais que visam à promoção dos direitos fundamentais, à defesa das minorias e ao acesso à justiça para as populações mais vulneráveis;

  g) Educação e Pesquisa Jurídica: Por fim, o campo da educação jurídica também apresenta oportunidades, com a possibilidade de atuação em instituições de ensino superior ou técnico. O profissional pode contribuir para a formação de novos advogados e juristas, além de desenvolver pesquisas que abordem questões jurídicas pertinentes à região e ao estado do Pará.

• CARGA HORÁRIA

  4.000 horas

  DURAÇÃO DO CURSO

  10 semestres (05 anos)

• MATRIZ CURRICULAR

  Conforme o PPC para a Autorização

  Segue documento anexo

  • • MATRIZ PPC F7_DIREITO

Portaria de Autorização de Direito

Coordenadora:  Saada Zouhair Daou

Titulação da Coordenadora:  Doutorado

Currículo Lattes